O direito à moradia no Brasil e em muitos países latino-americanos sempre foi visto como o direito à casa, apartamento, lugar com os requisitos mínimos para se viver. Basicamente se limita à edificação com um teto, onde não chova, onde tenha água, energia, esgoto e gás. Pensando assim, fica fácil deduzir que, ainda que muitas famílias não estejam satisfeitas com suas condições de moradia, esse direito já está atendido e o governo isento de uma preocupação com as mesmas. Perfeito! A criação de um programa de moradia de interesse social, um Banco mediador e um bom plano de financiamento ou aluguéis de baixo custo já ajudam a resolver esse problema.

Paralelamente a isso, o direito à cidade é deixado de lado por todos os profissionais, governo, associações, seja por ação ou omissão. São cúmplices da formação de uma cidade na qual o cidadão só tem direito à moradia, da forma como foi dita antes.

O direito à cidade é definido pela Carta Mundial do Direito à Cidade (2005) como o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social.

Ou seja, é a expressão fundamental dos direitos coletivos, sociais e econômicos, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, respeitando as diferentes culturas urbanas e o equilíbrio entre o urbano e o rural. Ao final dos anos 60, Henri Lefebvre usou o termo para denunciar a erosão do projeto coletivo que uma cidade representa quando vão se reduzindo as possibilidades de uma vida digna. Hoje, renasce com força essa expressão, em conflito direto com os grandes fundos de investimentos, especulação imobiliária e a despreocupação com o tratamento dos efeitos colaterais que tudo isso gera.

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A expansão urbanizadora desenfreada e sem os devidos cuidados sobre o indivíduo como cidadão cria dinâmicas geradoras de desigualdade, exclusão, segregação e todas as consequências sociais inerentes a esse processo. A falta de previsão de uma integração das moradias com as cidades nas políticas públicas reflete a negação de um urbanismo cidadão. A priorização dos interesses imobiliários e a valorização massiva dos centros impede a promoção da mistura social e garantia de qualidade dos espaços públicos. Como diz o Manifesto de Quito, alternativo ao Habitát 3 e liderado por Jordi Borja: “Os setores populares são os que mais necessitam a cidade, o comum, a convivência e a diversidade. Ao contrário disso, os colocam em zonas degradadas, sobretudo nas periferias, longe das cidades densas e heterogêneas, ilhados e desprotegidos. ”. Além disso, todo esse processo o qual estamos enfrentando vai contra o desenvolvimento urbano sustentável. Os gastos com infraestruturas e mobilidade poderiam ser minimizados de forma significativa.

Planejamento urbano na Cataluña

Uma das premissas básicas do planejamento urbano na Cataluña, Espanha, é a diversidade. Diversidade de atividades, usos, traçados, arquitetura e composição social. Tudo isso gera uma dinâmica que possibilita a racionalização coletiva de serviços e transporte, além da qualidade de vida urbana cidadã. O controle é feito de forma que garanta, dentro um polígono, determinar exatamente o uso do solo a ser edificado. O uso misto promove bairros vivos, de pequenos deslocamentos, acessível a idosos, crianças, a todos. Com serviços básicos, equipamentos e comércio sempre próximos aos habitantes.

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De volta ao Brasil

O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, ainda a ser aprovado, tem como uma das estratégias criar novas centralidades e moradias próximas às mesmas, de forma a reduzir os deslocamentos ao trabalho e serviços. De fato, será ótimo se alcançarmos esse objetivo. A dúvida é: como controlar isso de forma eficiente sem que os interesses políticos e econômicos continuem assumindo tal processo como ocorre há anos em nossa cidade?

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Devemos repensar a maneira com a qual estamos fazendo planejamento urbano e territorial no Brasil, ou a urbanização sem cidades criará pessoas sem cidadania. Ou melhor, pessoas com moradias e sem cidades.

Foto sobre Plano Diretor de Regularização Urbana de BH: Breno Pataro/ Portal PBH